Ministério do Trabalho faz Autuações com base em dados do CTe

Dados coletados no CTe têm sido utilizados pelo Ministério do Trabalho para autuar motoristas e transportadoras. Através de dados que são coletados pelo Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tem realizado atuações a motoristas que não estejam registrados via CLT, de empresa que prestam serviços de transporte remunerado. Essa […]

Publicada a versão 1.31 da NT 2016.002 alterando a data de entrada em produção para 06-nov-2017.

27/09/2017 – ATENÇÃO: Publicada versão 1.31 da NT 2016.002 Publicada a versão 1.31 da NT 2016.002 alterando a data de entrada em produção para 06-nov-2017. As necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do […]

Bilhete de Passagem Eletrônico

Publicado o manual do Bilhete de Passagem Eletrônico

ATO COTEPE/ICMS 25, DE 7 DE JUNHO DE 2017   Publicado no DOU de 14.06.2017    Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte – MOC – BP-e, previsto no Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.  O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – […]

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