Código de Situação Tributária: CST e CSOSN

O Código de Situação Tributária (CST) e o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) são códigos que identificam a situação tributária de mercadorias. O CST é formado por três dígitos. O primeiro indica a origem da mercadoria, o segundo e o terceiro a tributação. Já o CSOSN é utilizado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando o CRT for igual a 1.

Você sabe utilizar corretamente o Código de Situação Tributária?

O Código de Situação Tributária (CST) aplica-se nas notas emitidas pelas empresas do Presumido e Real. E o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) aplica-se as notas emitidas pelo Simples Nacional. Esses códigos têm como objetivo identificar a origem da mercadoria e identificar o regime da tributação a que está sujeita.

Existe base legal para uso do CST e CSOSN?

Existe base legal para os dois códigos. Código de Situação Tributária (CST) está previsto no convênio s/n°, 1970, considerando as alterações do Ajuste SINIEF n° 20/2012 (DOU 09.11.2012, com efeitos desde o dia 1° de janeiro de 2013.

Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) está previsto o § 5° da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/05.

Fique atento, use o CST e CSOSN corretos sempre!

Cada código de CST precisa ser analisado, pois existem produtos que são isentos, imunes ou não tributados de ICMS dentro do DAS (Declaração de Arrecadação do Simples Nacional). Porém, podem ser tributados no regime RPA (Autônomo), com exceção dos que são substituição tributária que possuem CST específicos. O CSOSN será usado na NF-e quando o Código de Regime Tributário (CST) for igual a 1. Substituirá os códigos da Tabela B, do Anexo CST.

Tabela de Correlação CST x CSOSN

Com a versão 2.0 da NF-e ficou regulamentado que todas as empresas que optam pelo Simples Nacional devem substituir o CST pelo CSOSN.

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