Placa padrão Mercosul

CTe e MDFe aceitam placas no padrão Mercosul

Em março de 2018, a primeira Nota Técnica de 2018 para CTe e MDFe foi divulgada. As normas realizaram alterações em campos e regras de validação de seu próprio modelo, mas possuem em comum a aceitação das placas no padrão Mercosul nos campos que exigem placas de veículos.

Placa padrão Mercosul

Placa padrão Mercosul

As mudanças trazidas pelas Notas Técnicas possuem datas diferentes para cada documento. Para o Manifesto de Carga, o ambiente de Produção começou no dia 16 de Abril. Já para o Conhecimento de transporte, as transportadoras tiveram até o dia 16 de Maio para realizarem as devidas modificações.

Outras mudanças para o CTe

A partir da data de vigência da norma, a situação cadastral não apenas do Emitente, mas de todos os atores envolvidos no CTe: Remetente, Destinatário, Expedidor, Recebedor e Tomador passaram a ser validadas.

A verificação é feita apenas para CTe do tipo normal, pois nos demais tipos (Complemento de Valores, Anulação e Substituição) não há garantia de que a situação seja a mesma na emissão do documento original e no novo documento, o que impediria a autorização. A situação será verificada conforme o Cadastro Nacional de Empresas (CNE) e o Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC).

Também foram modificadas regras de validação da data de emissão, municípios em casos de subcontratação e a inclusão do grupo de tributação no CTe OS..

Principais mudanças para MDFe

Para o MDFe, a Nota Técnica trouxe principalmente alterações em rejeições que passam a validar o CPF do motorista, data de emissão atrasada e o CIOT nas regras da ANTT

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