Mudanças no web service serviço de consulta de NF-e / CT-e destinadas
Como funcionam as consultas no Web Service?
A consulta dos documentos é realizada de forma sequencial, a partir de uma posição do banco de dados, baseada no valor informado no parâmetro “último número sequencial único” (NSU). Isso porque as NF-e são organizadas no banco na ordem em que o Ambiente Nacional recebeu a NF-e da SEFAZ de origem. O processo de recepção e sincronização não será realizado em ordem cronológica de emissão ou autorização de uso.
A busca é interrompida quando localizados 50 documentos (NF-e ou Eventos da NF-e), quando forem percorridos 50 mil registros do banco de dados ou, ainda, quando alcançar o fim do banco de dados.
Diferenças entre o antigo e o novo Web Service
O antigo Web Service de consultas de NF-e destinadas (ConsultDest) realizava a consulta de todas as NF-e emitidas nos últimos 15 dias. Esse serviço foi desativado no dia 02/02/2015.
Desde a desativação do serviço ConsultDest, o SEFAZ disponibilizou um novo serviço (DistDFe), que realiza a consulta de todas as NF-e emitidas nos últimos 90 dias.
Com isso, quem faz a utilização de um software de gestão fiscal tem a garantia de uma consulta muito mais ampla por NF-e destinadas. Com o novo Web Service, a busca com o software de gestão fiscal vai até 90 dias, o que pode ser visto como uma boa vantagem.
O processo de verificação no SEFAZ também é possível para as empresas que ainda não possuem uma consultoria ou um software para a gestão do recebimento das notas fiscais eletrônicas. No entanto, por ser um trabalho manual e sem a garantia que o Web Service proporciona, o tempo operacional é uma grande demanda para a empresa, tem altos custos e possibilidades de erros.
Sistemas de gestão de documentos fiscais
O Sistema Simplificado realiza a gestão dos documentos fiscais. Ele trabalham com a parametrização do NSU por estabelecimento e permitem que o sequencial de consulta seja zerado. Dessa maneira, o serviço realiza a busca dos XMLs dos 90 dias anteriores à data de consulta, conforme mencionei acima, e realiza o download automático dos documentos, que já constam com a manifestação do destinatário. Os XMLs que não estiverem manifestados ficarão pendentes de importação.
Alguns sistemas de gerenciamento fiscal tornam possível a visualização do registro de todas as notas fiscais destinadas à empresa. Utilizando o Web Service de consulta, é possível que o sistema indique se o XML existe no SEFAZ, qual a situação dos documentos referente à manifestação do destinatário, etc.
Um sistema desse nível de controle fornece de forma prática algumas informações que ajudam a identificar se os documentos estão corretos ou apresentam pendências. Contudo, é sempre importante estar atento às mudanças que acorrem no âmbito que envolve a parte técnica do mundo fiscal e tributário. Uma pequena alteração, como esta ocorrida no Web Service, pode proporcionar um impacto positivo às organizações ou pode ser uma vantagem desconhecida se jamais for estudada.
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