Você já ouviu falar em NCM?
O NCM é um código adotado pelos países do MERCOSUL desde janeiro de 1995, devendo estar contida em todos os produtos que prestam alguma fiscalização. Saiba o que é e porque o NCM é tão importante quando se trata de exportação e importação de produtos no MERCOSUL.
O que é
O NCM é a “Nomenclatura Comum do MERCOSUL”, um código de oito dígitos que o Governo Brasileiro estabeleceu para identificar as mercadorias e promover a integração e desenvolvimento do comércio exterior, facilitando assim, a coleta e análise das estatísticas dos produtos comerciais.
Todo produto comprado no Brasil, que passa pelo MERCOSUL, deve ter um NCM para que seja identificado o seu pertencimento ao bloco e seja feita a classificação de acordo com as normas do MERCOSUL.
Para que serve
A identificação do NCM implica na redução e isenção, além de benefícios fiscais e aplicação da substituição tributária concedidos pelo Fisco Estadual.
O NCM é um avanço na questão de fiscalização tributária, além de uma forma de estabelecer políticas de defesa no comércio exterior e determinar os impostos aplicados às notas fiscais.
Caso o produto não apresente NCM na nota fiscal ou a classificação seja feita de maneira incorreta, o produto sofre o risco de impostos de importação e até mesmo ficar preso na alfândega, justamente por não estar classificado nas normas ditadas pelo conselho do MERCOSUL.
Onde utilizar
O NCM deve ser encontrado em todo produto comprado no Brasil que circula pelo MERCOSUL, seja a nota fiscal ou livros legais, etc.
Utiliza-se o NCM a partir de uma tabela, onde todas as mercadorias estão contidas. Dois oito dígitos, os seis primeiros são classificados SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) e os dois últimos, próprios da classificação do MERCOSUL.
Exemplo: 00 00 .00 .00
- 2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características do produto.
- 4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- 6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
- 7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
- 8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Assim, procurando pelo NCM 0102.10.10, tem-se a referência de:
01 – Animais Vivos
0102 – Animais Vivos da Espécie Bovina
010210 – Reprodutores de Raça Pura
01021010 – Prenhes ou com cria ao pé.
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